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Boletim Conteúdo Jurídico n. 326, de 24/11 a 29/11 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

Ano VI - 2014 - ISSN - 1984-0454

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Boletim Conteúdo Jurídico n. 326, de 24/11 a 29/11 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF/GO) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador do Direito Internacional (AM/DF): SERGIMAR MARTINS DE ARAÚJO - Advogado com mais de 10 anos de experiencia. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitário (clique para ver o perfil)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Direito Processual Penal

29/11/2014 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Breves anotações atécnicas à nota "atécnica" 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal

Direito Processual Penal

28/11/2014 Rômulo de Andrade Moreira
» Quem tem medo da independência da Polícia Federal?

Direito Constitucional

27/11/2014 João Baptista Herkenhoff
» Democracia ou Ditadura?

Direito Penal

26/11/2014 Luiz Flávio Gomes
» Mortes no trânsito: mídia, governo e legislador nos iludem com mentiras (?)

Direito Constitucional

25/11/2014 Kiyoshi Harada
» Princípios de interpretação constitucional. Sua importância prática

Direito Trabalhista

24/11/2014 Roberto Monteiro Pinho
» Judiciário próximo de 100 milhões de processos

ARTIGOS DA SEMANA

Direito Administrativo

29/11/2014 Ângela Onzi Rizzi

» Surgimento das Agências Reguladoras no Brasil

Direito Trabalhista

29/11/2014 Juliano De Angelis

» Recurso de revista anotado

Direito Previdenciário

29/11/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» Da aposentadoria híbrida à luz da hodierna jurisprudência

Direito Previdenciário

29/11/2014 Barbara Tuyama Sollero

» Da inconstitucionalidade da concessão do adiconal de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 a benefícios distintos da aposentadoria por invalidez

Direito Civil

29/11/2014 Henrique de Melo Secco

» Da deserdação

Direito Internacional

29/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF

Direito Administrativo

29/11/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» O silêncio da Administração

Direito Previdenciário

29/11/2014 Larissa de Barros Pontes

» A prescindibilidade de início de prova material para comprovação de união estável para fins previdenciários

Direito Processual Civil

29/11/2014 Antonio Carlos Mota Machado Filho

» Discussões acerca do controvertido instituto das Astreintes

Direito Constitucional

29/11/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Demarcação de terras tradicionalmente ocupadas

Direito Processual Civil

29/11/2014 Artur Henrique Callegari

» Litigância de má-fé: uma abordagem sobre os sujeitos que abusam do exerício do direito processual

IED

29/11/2014 Leonardo Vietri Alves de Godoi

» Os Princípios e as Regras Jurídicas: breves reflexões e anotações

Direito Administrativo

29/11/2014 Jorge Andersson Vasconcelos Dias

» Sobre a redução das remunerações recebidas acima do teto constitucional

Direito Civil

29/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» A constitucionalização do direito privado

Direito Administrativo

29/11/2014 Luisa Webber Troian Sixto

» Princípios da Administração

Direito Civil

29/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» O julgamento da Reclamação 4374/PE e o temporário esvaziamento normativo do parágrafo único do Art. 34 do Estatuto do Idoso

Direito Consumidor

29/11/2014 Clarissa Teixeira Paiva

» O que caracteriza uma relação de consumo: conceito e elementos

Direito Previdenciário

29/11/2014 Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama

» A seguridade social como política de proteção ao indivíduo

Direito Ambiental

29/11/2014 Tauã Lima Verdan Rangel

» Breve Análise da Promoção do Manejo Ecológico das Espécies e Ecossistemas: Painel ao Artigo 225 da Constituição de 1988

Direito Constitucional

29/11/2014 Fernando Cristian Marques

» O amparo constitucional do stare decisis: aspectos docommon law e a força obrigatória dos precedentes judiciais

Direito Civil

28/11/2014 Andrea Geraldes Cabral Walter

» A responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público em face de terceiros

Direito Administrativo

28/11/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» A ajuda de custo prevista no Estatuto dos Servidores Civis da União e o incidente de uniformização PET N. º 8.345/SC

Direito Constitucional

28/11/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Anotacões sobre o Neoconstitucionalismo

Direito Civil

28/11/2014 Henrique de Melo Secco

» Considerações acerca dos herdeiros necessários

Direito Constitucional

28/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» Da aplicação do princípio do não confisco às multas segundo entendimento do STF

Direito Previdenciário

28/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» O julgamento do RE 580.963 e os riscos do incentivo a informalidade

Advocacia Púbica/Privada

28/11/2014 Jorge Andersson Vasconcelos Dias

» Apontamentos sobre as noções de autonomia pública e privada em Jürgen Habermas

Direitos Humanos

28/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» Princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação do ordenamento jurídico

Direito Ambiental

28/11/2014 Edilson Barbugiani Borges

» Noções jurídicas da aplicação e dos efeitos da prescrição pretensão executória no processo administrativo ambiental

Direito Processual Civil

28/11/2014 Fernanda Pereira Costa Silva

» Redução de astreintes gera a sensação de frustração no credor

Direito Civil

28/11/2014 Antonio Carlos Mota Machado Filho

» Copyleft e creative commons

Direito Previdenciário

28/11/2014 Leonardo Vasconcellos Rocha

» Déficit em entidades fechadas de previdência complementar sujeitas a LC nº 108/01: apontamentos acerca da responsabilidade dos agentes causadores de prejuízo ao fundo de pensão

Direito Previdenciário

28/11/2014 Bruno Di Fini Xavier

» O Fator Previdenciário - breves considerações a respeito da sua Constitucionalidade

Direito Administrativo

28/11/2014 Luís Henrique Assis Nunes

» A inaplicabilidade do artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, às licitações processadas sob o sistema do registro de preços

Direito Processual Civil

28/11/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo

Direito Administrativo

28/11/2014 Luisa Webber Troian Sixto

» Noções Gerais sobre a Licitação

Direito Administrativo

28/11/2014 Larissa de Barros Pontes

» A ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em socorro do Sistema Penitenciário Brasileiro

Direito Constitucional

28/11/2014 Artur Henrique Callegari

» Natureza jurídica da reclamação constitucional

Direito Constitucional

28/11/2014 Karine de Aquino Câmara Levy

» A importância da participação das comunidades tradicionais em unidades de conservação para o alcance do desenvolvimento sustentável

Direito Administrativo

27/11/2014 Andrea Geraldes Cabral Walter

» O impacto da reforma da previdência no regime previdenciário dos servidores

Direito Trabalhista

27/11/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» O poder normativo da Justiça do Trabalho e a problemática da separação dos poderes

Direito Administrativo

27/11/2014 Fabrício Cardoso de Meneses

» A necessária modernização e aperfeiçoamento da Lei de Licitações

Direito Constitucional

27/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» Evolução histórica do direito à saúde face à atuação estatal e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro

Direito Constitucional

27/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» Pro iure quamvis contra legem e os riscos da supervalorizacao do ativismo judicial no Brasil

Direito Processual Civil

27/11/2014 Renato Ismael Ferreira Mezzomo

» Os princípios do contraditório e da ampla defesa

Direito Processual Civil

27/11/2014 Jorge Andersson Vasconcelos Dias

» Tutela de Urgência: Responsabilidade da Parte e o Dever de Informação do Advogado

Direito Administrativo

27/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» A Constituição Federal e a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

Direito Processual Civil

27/11/2014 Edilson Barbugiani Borges

» Da sentença ultra petitae os efeitos jurídicosno direito processual brasileiro

Direito Previdenciário

27/11/2014 Pablo Castro Miozzo

» Considerações sobre a existência e os limites do poder de polícia do INSS na análise de tempo especial: implicações administrativas e jurisdicionais

Advocacia Pública/Privada

27/11/2014 Armstron da Silva Cedrim Azevedo

» A formação da Advocacia-Geral da União e sua polarização em quatro carreiras

Direito Empresarial

27/11/2014 Antonio Carlos Mota Machado Filho

» O contrato de franquia empresarial

Direito Civil

27/11/2014 Roberta Rabelo Maia Costa Andrade

» A autonomia da vontade no direito de família

Direito Administrativo

27/11/2014 Luisa Webber Troian Sixto

» O exercício do poder de polícia sanitária em contraste com a liberdade individual

Direito Administrativo

27/11/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» A convalidação de atos administrativos normativos no âmbito da Administração Pública Federal

Direito Processual Civil

27/11/2014 Katiane da Silva Oliveira

» A objeção de pré-executividade na execução de títulos extrajudicias

Direito Consumerista

27/11/2014 Cleovaldo Leite de Menezes

» A vulnerabilidade e a hipossuficiência na relação de consumo

Direito Administrativo

27/11/2014 Fernanda Pereira Costa Silva

» O ilícito administrativo dos servidores públicos

Direito Empresarial

27/11/2014 Felipe de Ávila Ferraz

» Limitação de responsabilidade de empresa unipessoal: estudo comparado entre as formas de limitação de responsabilidade no ordenamento jurídico português e brasileiro

Educação

27/11/2014 Astério Marcos de Sena Filho

» Direito e Educação

Direito Civil

27/11/2014 Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama

» Danos materiais pela utilização da imagem do obreiro pelo empregador na publicidade

Direito Constitucional

26/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» Análise contextualizada dos obstáculos opostos à efetivação judicial do direito à saúde

Direito Administrativo

26/11/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» Da responsabilidade da Administração Pública pela obtenção das licenças ambientais para obras e serviços executados sob o regime da contratação integrada

Direito Civil

26/11/2014 Marden de Carvalho Nogueira

» Responsabilidade civil por dano estético decorrente de erro médico

Direito Civil

26/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação ao terceiro não usuário do serviço segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Advocacia Pública/Privada

26/11/2014 Armstron da Silva Cedrim Azevedo

» A Advocacia-Geral da União na Constituição: única função essencial à justiça sem autonomia

Direito Penal

26/11/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» Psicopatologia forense: do estudo dos limites e modificadores da responsabilidade penal. Imputabilidade e responsabilidade penal

Direito Penal

26/11/2014 Antonio Carlos Mota Machado Filho

» Considerações acerca do crime de pirataria e a Súmula 502/STJ

Direito Trabalhista

26/11/2014 Priscila Fialho Tsutsui

» A terceirização no Direito do Trabalho: Súmula 331 do TST

Direito Civil

26/11/2014 Fabrício Cardoso de Meneses

» Uma visão hodierna do princípio da boa-fé objetiva aplicado ao direito contratual

Direito Trabalhista

26/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» A possibilidade de concessão de salário maternidade à gestante despedida sem justa causa durante a gravidez e a evolução jurisprudencial do tema sob à luz do dever constitucional da previdência social

Direito Constitucional

26/11/2014 Jorge Andersson Vasconcelos Dias

» Breves apontamentos sobre o ativismo judicial na problemática dos presídios brasileiros

Direito Processual Penal

26/11/2014 Edilson Barbugiani Borges

» Estudo jurídico sobre o Habeas Corpus

Direito Constitucional

26/11/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» A democracia semi-direta e os mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988

Direito Tributário

26/11/2014 Clarissa Teixeira Paiva

» A remuneração dos serviços públicos concedidos: taxa ou tarifa?

Direito Processual Penal

26/11/2014 Paulo Jorge Abrahão

» Infanticídio: o desafio da perícia médico-legal

Direito Previdenciário

26/11/2014 Juliano De Angelis

» O pagamento em forma de parcela única nas ações indenizatórias por acidente do trabalho

Direito Civil

26/11/2014 Henrique de Melo Secco

» Da vocação hereditária e da indignidade

Direito Previdenciário

26/11/2014 Karine Martins de Izquierdo Villota

» Das alterações legislativas e jurisprudenciais de conceitos normativos do benefício de prestação continuada

Direito Processual Civil

26/11/2014 Artur Henrique Callegari

» Reclamação constitucional: um instrumento indispensável no sistema jurídico brasileiro

Direito Ambiental

25/11/2014 Edilson Barbugiani Borges

» Da prescrição punitiva no processo administrativo ambiental

Direito Administrativo

25/11/2014 Fernanda Pereira Costa Silva

» Considerações sobre a fase preparatória do Processo Administrativo Disciplinar

Direito Processual Civil

25/11/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» Considerações sobre a coisa julgada nos processos coletivos

Direito Previdenciário

25/11/2014 Priscila Fialho Tsutsui

» A previdência complementar dos servidores públicos federais e o valor-teto para a aposentadoria

Direito Administrativo

25/11/2014 Luisa Webber Troian Sixto

» Desapropriação para fins de regularização fundiária de unidades de conservação

Direito Processual Civil

25/11/2014 Marcelo Henrique Giannini

» Da legitimidade da concessão de prerrogativas processuais à Fazenda Pública

Direito Processual Civil

25/11/2014 Katiane da Silva Oliveira

» A objeção de pré-executividade em sede cumprimento da sentença após a Lei nº 11.232/2005

Direito Administrativo

25/11/2014 Marden de Carvalho Nogueira

» Responsabilidade civil do Estado pela morte de cidadão por bala perdida

Direito Processual Civil

25/11/2014 Fabrício Cardoso de Meneses

» Perspectivas acerca das exceções à impenhorabilidade do bem de família legal

Advocacia Pública/Privada

25/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» Advocacia pública: função essencial à justiça na implementação das políticas públicas

Direito Previdenciário

25/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» A pendência do julgamento do RE 587.970/SP no STF e as incertezas sobre o benefício de prestação continuada para estrangeiros

Direito Administrativo

25/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» Evolução histórica do conceito de responsabilização da Administração Pública

Direito Processual Civil

25/11/2014 Artur Henrique Callegari

» Litigância de má-fé: uma breve reflexão sobre a origem e fundamentos

Direito Administrativo

25/11/2014 Cleide Siqueira Santos

» As limitações ao direito de propriedade os na Constituição de 1988

Direito Ambiental

25/11/2014 Karine de Aquino Câmara Levy

» Evolução do socioambientalismo no sistema jurídico brasileiro

Direitos Humanos

25/11/2014 Roberta Rabelo Maia Costa Andrade

» A (re)invenção dos direitos humanos na visão de Joaquin Herrera Flores

Direito Constitucional

25/11/2014 Renato Ismael Ferreira Mezzomo

» Isonomia e duração razoável do processo à luz do devido processo legal

Direito Previdenciário

25/11/2014 Jorge Andersson Vasconcelos Dias

» Apontamentos sobre a condenação judicial da Administração Pública Previdenciária e efeito ex nunc do julgado

Direito Previdenciário

25/11/2014 Karine Martins de Izquierdo Villota

» Da inacumulabilidade do auxílio-acidente com aposentadoria

Direito Civil

24/11/2014 Juliano De Angelis

» Contrato de seguro por uma perspectiva histórica e atual

Direito Processual Civil

24/11/2014 Katiane da Silva Oliveira

» Ação Renovatória de lojas situadas em Shopping Center

Direito Constitucional

24/11/2014 Marden de Carvalho Nogueira

» A inconstitucionalidade por omissão em face da inércia do Poder Legislativo

Direito Constitucional

24/11/2014 Nayana Machado Freitas Rosa

» Análise dos votos dos Ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule

Direito Previdenciário

24/11/2014 Gustavo Rosa da Silva

» A comprovação dos requisitos legais para concessão de aposentadoria por idade rural à luz da jurisprudência atual

Direito Administrativo

24/11/2014 Claudia Adriele Sarturi

» O princípio da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública no Direito Brasileiro

Direito Administrativo

24/11/2014 Roberta Rabelo Maia Costa Andrade

» O Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Administração Pública

Direito Econômico

24/11/2014 Luís Henrique Assis Nunes

» As políticas antitruste e antidumping como instrumentos de regulação da ordem econômica

Direito Civil

24/11/2014 Caio Eduardo de Aguirre

» Alimentos: aspectos gerais

Direito Previdenciário

24/11/2014 Priscila Fialho Tsutsui

» Breves considerações sobre as reformas da previdência sob a ótica do servidor público: E.C. 20/98 E 41/03

Direito Processual Penal

24/11/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Defesa criminal dos indígenas: reflexos do respeito à diferença

Direito Empresarial

24/11/2014 Fernando Antonio Sacchetim Cervo

» Concentração empresarial e as eficiências

Direito Constitucional

24/11/2014 Rochele Vanzin Bigolin

» Direito fundamental à tutela jurídica efetiva e direitos transindividuais

Direito Constitucional

24/11/2014 Renato Ismael Ferreira Mezzomo

» Cláusula do devido processo legal: origem histórica e perfil constitucional

Direito Processual Civil

24/11/2014 Cesar Galves Mangini

» Laudo Psicológico e a Tutela Jurisdicional

Direito Administrativo

24/11/2014 Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

» Ponderações acerca da invalidação dos atos administrativos no direito brasileiro

Direito Ambiental

24/11/2014 Paulo Henrique Carneiro Fontenele

» Natureza jurídica da licença ambiental e suas implicações: autorização administrativa x licença administrativa

Direito Previdenciário

24/11/2014 Bruno Di Fini Xavier

» O Requisito econômico para a concessão do Benefício Assistencial - a flexibilização do critério objetivo na Jurisprudência

Direito Previdenciário

24/11/2014 Karine Martins de Izquierdo Villota

» Do benefício assistencial ao idoso

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